Confira a Programação Prioritária da Nordeste Forte 2019-2022

← Voltar para as notícias

11/03/2020   13h14

História e apresentação da propostalink da íntegra do documento no final

A Associação Nordeste Forte é uma entidade formada pelas Federações das Indústrias dos estados do Nordeste. Idealizada em 9 de março de 2016, foi formalmente constituída em 29 de novembro do mesmo ano.

A Associação é formada pelas nove Federações das Indústrias dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, sendo a gestão constituída por um presidente e oito vice-presidentes.

Além do alinhamento de estratégias para o alcance de objetivos comuns, a Associação Nordeste Forte busca contribuir na avaliação de proposições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de outras entidades não-governamentais; promover discussões sobre linhas de financiamento e melhora no ambiente de negócios dos setores da indústria e atividades afins; organizar eventos que despertem o debate sobre a promoção do desenvolvimento regional; apoiar a inserção econômica internacional da Região Nordeste, entre outros.

O Projeto Nordeste Competitivo foi uma grande contribuição nesse sentido. O documento realizou um mapeamento completo da infraestrutura de transporte e logística de cargas dos nove estados da Região Nordeste.

O estudo definiu ainda um planejamento estratégico com avaliação de custo-benefício da implementação de projetos prioritários na Região e serviu de subsídio à priorização de projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Nesse sentido, a Associação Nordeste Forte espera que as estatísticas, as análises e as recomendações desta Programação Prioritária contribuam para o aprimoramento das políticas de desenvolvimento regional, viabilizando a evolução mais célere dos indicadores socioeconômicos da Região Nordeste e do País.

Em 2019, iniciamos um novo ciclo político-econômico no Brasil, momento em que são renovadas as expectativas de construção de um País melhor, mais justo e mais equilibrado.São muitos os desafios e as dificuldades para superá-los e somente o esforço conjunto e coordenado do novo Governo e da sociedade pode garantir as medidas necessárias para o crescimento e o desenvolvimento do País e, em especial, das regiões mais deprimidas.

O setor produtivo também pode e deve participar. Para tanto, a Associação Nordeste Forte produziu a Programação Prioritária do Nordeste 2019-2022 com a finalidade de demonstrar a importância do Nordeste para o Brasil e indicar as ações que induziriam o setor produtivo dessa Região a contribuir ainda mais para o bem-estar da população local e para alavancar a economia nacional.

É importante lembrar que a indústria responde por 21% do PIB nacional, por 9,6 milhões de empregos diretos e por mais de 30% dos impostos federais arrecadados, mas encontra-se concentrada nas Regiões Sul e Sudeste.

Assim, o incentivo da atividade produtiva industrial é de importância ímpar para alavancar o crescimento econômico e social das regiões menos desenvolvidas.Mas o objetivo deste trabalho vai além. É mostrar que é lenta a redução das desigualdades regionais em decorrência da fragilidade das atuais políticas de desenvolvimento regional.

A demora na convergência dos indicadores socioeconômicos do Nordeste à média nacional mostra, portanto, que essas políticas devem ser revisitadas para atender a real necessidade de recursos financeiros necessários à mitigação dos desequilíbrios, bem como a reformulação e o fortalecimento das instituições que se dedicam a esse fim, como é o caso da Superintendência de Desenvolvimento Regional do Nordeste (Sudene) e de seu Conselho Deliberativo.

É preciso lembrar que o abandono a essa causa fere a própria Constituição Federal. A maior parte dessas medidas são mandatórias, considerando sua finalidade em atender ao preceito constitucional de reduzir as desigualdades regionais.

Por essa razão, o tratamento orçamentário especial, os incentivos fiscais e os regimes tributários diferenciados em favor da Região precisam ser considerados na perspectiva de seus objetivos e devem, portanto, existir até que esse propósito seja alcançado.

A Lei 13.682/2018 representa um avanço importante. Essa Lei definiu a vinculação dos financiamentos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO) ao Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR), atendendo ao objetivo de manter a destinação dos recursos enquanto permanecerem as desigualdades regionais.

Por outro lado, essa mesma Lei produziu um ambiente de incerteza e insegurança, na medida que criou alterações de alta complexidade e instabilidade ao setor produtivo. Nesse sentido, sua revisão é imprescindível para garantir a previsibilidade da principal ferramenta de promoção do desenvolvimento regional do País.

A redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica é, em especial, um incentivo valioso. Mas apesar da enorme contribuição aos investimentos à Região, do pequeno impacto em termos de gasto tributário e da forte alavancagem de inversões, sofre grandes dificuldades na sua renovação.

Em 2017, apenas 1,2% das renúncias fiscais federais corresponderam a esse incentivo nas áreas de atuação da SUDENE.Cabe ressaltar ainda, que essas regiões são penalizadas pelas diversas distorções e complexidade do sistema tributário brasileiro.

Em 2016, menos de 8% das renúncias fiscais federais corresponderam ao Nordeste. O ICMS, cobrado na origem, e as contribuições substituindo impostos para evitar a obrigação constitucional de enviar parte da arrecadação aos estados e municípios, são itens que precisam ser revistos.Igualmente importante é o aperfeiçoamento da gestão das políticas de escopo regional.

O acompanhamento mais rente – com ações de planejamento, monitoramento e avaliação – de seus resultados garantirão maior efetividade e segurança na continuidade desses incentivos fiscais e financeiros enquanto eles forem necessários.

Essa missão não pode ser encarada como um ônus, pois o desenvolvimento regional é uma questão crucial para o avanço do crescimento sustentado de todo o País.

As desigualdades regionais travam avanços mais significativos na economia nacional; e os desequilíbrios que hoje dificultam um crescimento mais acelerado e equilibrado podem se tornar oportunidades para avanços mais significativos no futuro.

Confira no link abaixo a íntegra do documento da Programação Prioritária da Nordeste Forte:

Programacao_Prioritaria_Nordeste.pdf