Melhorar infraestrutura e sistema de alocação de água reduzirão riscos de escassez

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27/11/2018   11h49

A escassez hídrica que já afeta muitas regiões no planeta se agravará nos próximos anos com o crescimento da população mundial, que deve chegar a 8,3 bilhões de pessoas em 2030, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Conforme previsões do Banco Mundial, nas próximas três décadas, a produção mundial de alimento aumentará o consumo de água de 40% a 50%, o setor industrial consumirá entre 50% e 70% a mais de água e o setor de energia, 85%. No Brasil, a relação entre oferta e demanda de água dá sinais de desequilíbrio em algumas regiões, como no Sudeste, que possui 1,7% da disponibilidade hídrica do país, mas com densidade demográfica de 136,7 habitantes por quilômetro quadrado e participação de 17,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o desafio da segurança hídrica no país está mais relacionado à gestão que à disponibilidade do recurso. No estudo Segurança Hídrica: novo risco para a competitividade, que será entregue aos participantes do Rio Water and Business nesta terça-feira (27/11), no Rio de Janeiro, a CNI propõe nove medidas para melhorar o sistema de gestão hídrica. Entre as principais recomendações está incentivar a eficiência no uso da água por meio de melhoria da infraestrutura e de tecnologias. O evento, promovido pela CNI em parceria com a Rede Brasil do Pacto Global e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), tem o objetivo de debater oportunidades de negócios na agenda de segurança hídrica.

O setor industrial defende ainda aperfeiçoar a alocação de água para os múltiplos usos considerando o potencial de agregação de valor dos setores econômicos. Um exemplo nesse sentido ocorreu recentemente no Ceará, onde foi criada metodologia de alocação de água em que se faz um balanço entre segurança hídrica  e segurança produtiva, econômica e social.

Para esse processo ser ampliado, é necessário melhorar a base de informação sobre recursos hídricos disponíveis no Brasil e melhorar a articulação entre os entes federativos na operacionalização dos planos de gestão das águas. “Essa governança multinível é particularmente crítica em uma federação, em que a gestão dos recursos hídricos está sob a responsabilidade da União, dos 26 estados e do Distrito Federal, que contam com mais de 220 comitês de bacias hidrográficas”, alerta o documento.

Entre as propostas da CNI para melhorar o ambiente institucional está o fortalecimento dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos por meio de ações como o  Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas (ANA), além da criação de iniciativa semelhante voltada às agências de águas nas bacias hidrográficas. Além disso, a entidade defende o aperfeiçoamento urgente dos planos de recursos hídricos e a integração da agenda de recursos hídricos com a Política Nacional de Meio Ambiente e com planejamentos setoriais de energia, transporte, agrícola, pecuária, industrial, entre outros.

RECURSOS FINANCEIROS – De acordo com a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, é urgente fazer avanços na gestão hídrica por meio de mais eficiente aplicação dos recursos financeiros disponíveis e estímulo de investimentos privados no setor. “Atração de capital privado é fundamental para intensificar investimentos em construção, operação e manutenção de infraestruturas hídricas e de saneamento para melhorar a oferta de água em quantidade e qualidade e reduzir a exposição do país ao risco hídrico”, destaca.

De acordo com o estudo da CNI, a eficiência do serviço de saneamento é central para a segurança hídrica em áreas urbanas. As perdas e ineficiência na prestação de serviços e a poluição das águas pela falta de saneamento geram custos para empresas e sociedade. Em 2016, foram registradas no Brasil 260 mil internações por doenças causadas pela falta de tratamento da água. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que, por ano, 217 mil trabalhadores precisam se afastar do trabalho, em média, 17 horas por problemas gastrointestinais ligados à falta de saneamento. Para universalizar o serviço de água e tratamento de esgoto no país até 2033, a CNI estima investimento na ordem de R$ 21,6 bilhões ao ano e geração de 68,3 mil empregos diretos.

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA – Outro desafio está relacionado a perdas de água na distribuição. Em 2016, o índice de perdas foi de 46,3% na Região Nordeste e, no Centro-Oeste, foi de 35%. Em países desenvolvidos, esses índices variam entre 5% e 10%. “A água que se perde faz falta nas cidades e pressiona as tarifas de fornecimento de água e tratamento de esgoto afetando a competitividade de um elevado número de pequenas e médias empresas abastecidas pelas companhias de saneamento”, alerta Mônica.

Segundo a CNI, ampliação e melhoria nos serviços de saneamento é fundamental para estimular o avanço do uso de água de reúso pela indústria. No atual cenário, negócios de reúso de água podem crescer quase dez vezes. No Brasil, há 1,6 metros cúbicos de água de reúso utilizados, com potencial para crescer para 13 metros cúbicos. “Com mais esgoto tratado, esse potencial poderá crescer ainda mais e o maior reúso de água contribuirá para a conservação de rios e lagos para outras atividades”, completa a diretora da CNI. “Para o avanço dessa agenda, é preciso uma regulamentação que dê segurança para empresas operarem, investirem e comprarem água de reúso.”

Estudos recentes elaborados pela CNI apontam que o reúso de água é uma alternativa para a segurança hídrica em estados nordestinos afetados pela seca. No Ceará, no Rio Grande do Norte e em Pernambuco a oferta de água de esgoto tratado praticamente poderia suprir a atual demanda industrial por água nessas regiões. No Ceará, enquanto a demanda industrial é de 5.392 litros de água por segundo, o potencial de oferta de esgoto tratado é de 5.381 litros por segundo.

Já no Rio Grande do Norte, a demanda industrial é de 1.126 litros por segundo e o potencial de esgoto tratado é de 1.193 litros por segundo. Em Pernambuco, esse potencial de reúso de água é quase quatro vezes maior que a demanda industrial pelo recurso. Enquanto a demanda industrial é de 1.639 litros por segundo, o potencial de esgoto tratado é de 5.302 litros por segundo.

 

COBRANÇA – A CNI defende ainda que os recursos obtidos com a cobrança da água devem ser destinados a investimentos em infraestrutura hídrica, como açúdes, adutoras e barragens voltadas ao uso múltiplo, sempre de acordo com a orientação dos planos de recursos hídricos. Além disso, a entidade propõe a regulamentação de mecanismos de aplicação reembolsável dos recursos para iniciativas que melhorem a eficiência do uso da água. De acordo com dados da ANA, há um saldo não-utilizado das arrecadação com cobrança da água de R$ 241,5 milhões. A proposta da CNI é reduzir drasticamente esse saldo, aplicando com mais agilidade o recurso em ações voltadas à segurança hídrica.

AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR – O estudo Segurança Hídrica: novo risco para a competitividade integra os 43 documentos com propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o novo governo elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.