Setor produtivo entrega carta à equipe de transição com impactos do tabelamento do frete para a economia

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22/11/2018   13h29

O setor produtivo brasileiro encaminhou, nesta quarta-feira (21), em Brasília, uma carta aberta ao presidente eleito Jair Bolsonaro e à equipe de transição na qual chama atenção para os desarranjos na economia e consequências para a população decorrentes da criação da tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. Assinado por 72 entidades da indústria e da agroindústria, o documento foi entregue à futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, por representantes do Movimento Frete Sem Tabela.

 

A carta destaca que o tabelamento do frete representou aumento de 100% no custo de transporte para o setor produtivo, com impactos no custo de produção das empresas, desestímulo a novos investimentos e inflação nos alimentos para a população. “É sempre bom não haver tabelamento, pois ele atrapalha a competitividade da economia ao aumentar a burocracia e os custos de produtos brasileiros para os mercados domésticos e internacionais”, diz o documento.

 

As entidades também lembram que a medida é fonte de grave insegurança jurídica e desrespeita princípios fundamentais da Constituição, sendo alvo de mais de 60 questionamentos judiciais e alvo de ações diretas de inconstitucionalidade movidas no Supremo Tribunal Federal, uma delas de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O grupo também ressalta o “questionável processo de regulação proposta pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que não respeitou prazos e passará a multar empresas antes mesmo de definir regras que devem ser obedecidas sobre a tabela de fretes”.

 

Para as associações setoriais, federações da indústria e da agricultura e sindicatos que assinam a carta, o crescimento da economia, a geração de empregos e o aumento das exportações passam pela correção da “equivocada decisão” e do “gravíssimo equívoco” de se tabelar o frete.

 

Entidades signatárias

 Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG)

Associação Brasileira

do Alumínio (ABAL)

Associação Brasileira

da Batata (ABBA)

 Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS)

Associação Brasileira de

Criadores de Zebu (ABCZ)

Associação Brasileira das Empresas de Vendas Diretas (ABEVD)

 Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA)

Associação Brasileira da Indústria

do Arroz (ABIARROZ)

Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC)

Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO)

Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias, Pães e Bolos Industrializados (ABIMAPI)

Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE)

 Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (ABIPLA)

Associação Brasileira da Indústria

Química (ABIQUIM)

Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (ABIR)

 Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT)

Associação Brasileira da Indústria

do Trigo (ABITRIGO)

Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)

Associação Brasileira de Cimento

Portland (ABCP)

Associação Brasileira de Reciclagem

Animal (ABRA)

Associação Brasileira de

Bebidas (ABRABE)

 Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO)

Associação Brasileira dos Produtores

de Milho (ABRAMILHO)

Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA)

 Associação Brasileira dos Produtores de Sementes
de Soja (ABRASS)
Associação Brasileira dos Fabricantes

de Brinquedos (ABRINQ)

Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA)

 Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT)

Associação Brasileira dos Defensivos

Genéricos (AENDA)

Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (AGROBIO)

 Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (ALCOPAR)

Associação Mato-Grossense dos

Produtores de Algodão (AMPA)

Associação Nacional de Defesa

Vegetal (ANDEF)

 Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (ANEA)

Associação Nacional dos Exportadores

de Cereais (ANEC)

Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT)
Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (APROSMAT) Associação dos Produtores de Soja de

Mato Grosso do Sul (APROSOJA-MS)

Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BR)
 Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso
(APROSOJA-MT)
Câmara Brasileira da Indústria

da Construção (CBIC)

Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)

 Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CERVBRASIL) Associação Nacional dos Exportadores

de Sucos Cítricos (CITRUS BR)

Conselho Nacional do Café (CNC)
 Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletrônicos (ELETROS) Federação da Agricultura do

Estado do Paraná (FAEP)

Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP)
 Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) Federação Nacional de Seguros

Gerais (FENSEG)

Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC)
 Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN)
 Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) Grupo FarmaBrasil
 

Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ)

 Organização das Cooperativas
Brasileiras (OCB)
 Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (ORPLANA)
 Sindicato das Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo (SIMABESP) Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN) Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV)
Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO) Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Limpeza e Afins (SIPLA)
 Sindicato Nacional da Indústria
do Cimento (SNIC)
Sociedade Rural Brasileira (SRB) União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA)
 Associação para o Fomento à Pesquisa de
Melhoramento de Forrageiras (UNIPASTO)
Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos)

Confederação Nacional da Indústria (CNI)